Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Em parceria com a plataforma Comum, Luiza De Castro e a Nana Soares lançaram em 2016, um mini-documentário comemorando a data e analisando suas implicações.
“Mapa da Violência 2015 mostrou que 4762 mulheres foram mortas de forma violenta em 2013. Isso dá um pouco mais de uma morte a cada duas horas, sendo um terço delas cometidas por parceiros ou ex-parceiros. Nossos números são tão absurdos que fazem do Brasil o quinto país do mundo que mais mata mulheres.”
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em Fortaleza, Ceará, no ano de 1945. Morando em São Paulo, Maria casou-se com Marco Antônio Heredia Viveiros, com quem teve três filhos. Com o passar dos tempos Marco foi se mostrando agressivo: batia muito nas filhas e era muito controlador.
Em 1983, Maria levou um tiro de espingarda de Marco, enquanto dormia. Como sequela, perdeu os movimentos das pernas, tendo que viver em uma cadeira de rodas. Marco tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão. Após um longo período no hospital, retornou para casa. Ela foi mantida presa e passou por uma série de agressões. Ele tentou novamente assassina-la, com eletrocussão e afogamento. Maria da Penha ficou paraplégica.
Após buscar ajuda familiar, ela conseguiu deixar a companhia das filhas.
Em 1984, Maria foi em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Depois de 19 anos do julgamento, Marco ficou preso apenas por dois anos, em regime fechado.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
Em 7 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo Lula, entrando em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Carol Patrocinio, fundadora da plataforma Comum.vc escreveu: “Na última semana mergulhei na lei e, como já havia ouvido muitos especialistas dizerem, pude ver que ela é completíssima e incrível. O problema, amigos, está na aplicação. Esse mesmo ponto que atrapalha todas as legislações que protegem minorias: quem aplica a lei não enxerga a violência da mesma maneira que a vítima. Mas como se muda isso? Com educação. O primeiro passo é a gente entender que violência não é só porrada, violência é impedir que o outro seja quem é, é invadir espaços e destruir individualidades, é não permitir que o outro cresça, entre outras coisas. Reconhecer a violência é a chave.“
Assista o mini-documentário:
Você também pode ler o especial “10 anos da Lei Maria da Penha” feito pela Comum aqui: http://bit.ly/mariadapenha10anos
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