É cada vez mais necessária e urgente a atuação das mulheres na luta de seus próprios direitos perante à lei.  Mirtes de Campos, a primeira advogada do Brasil, fez história nesta batalha.

Mirtes nasceu em 1875 em Macaé, Rio de Janeiro. Começou a se interessar pelo estudo das leis no colégio. Quando decidiu que queria cursar direito, não teve o apoio nem da família nem da sociedade. Naquela época, Mirtes teve que ouvir que a mulher deveria ser apenas esposa e mãe.

Mas a garota fez questão de ir contra esse padrão. Se mudou para a capital e entrou para a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Se formou em 1898, aos 23 anos.

Mesmo assim, Mirtes ainda não era oficialmente considerada advogada. Para poder exercer a profissão, era preciso conseguir o registro do diploma na Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal. Também era necessário ter a inscrição no Tribunal da Relação do Estado.

Houve resistências para permitir que uma mulher exercesse a advocacia. Mas Mirtes enfrentou todo o preconceito e finalmente, em 1906, conseguiu ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil (OAB só foi criada em 1930).

Seu primeiro trabalho no tribunal do júri foi neste mesmo ano, como advogada de defesa. Ela conseguiu mostrar seu talento e surpreendeu o juiz, os jurados e a plateia com seu conhecimento do Código Penal e sua habilidade para argumentar. A advogada desbancou o promotor, que era super consagrado, e venceu o caso. Mirtes fez o maior sucesso e sua atuação foi assunto de vários jornais.

Ela trabalhou na Assistência Judiciária e, nos anos 1910, foi nomeada inspetora de ensino do Distrito Federal.

Mirtes participava de congressos de direito no Brasil, e, em 1922, aproveitando as celebrações do centenário da independência do país, começou a se pronunciar a favor do voto feminino. A advogada fez uma bela apresentação de suas ideias e de seus argumentos. Tanto que sensibilizou e empolgou os outros juristas a transformarem sua tese em uma resolução no congresso para liberar o voto feminino.

Sua veia feminista também esteve super presente no I Congresso Feminista Internacional, em 1922, que deu início a uma campanha no país inteiro pelo voto feminino.

A advogada continuou crescendo na carreira, e em 1924 se tornou encarregada da jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Ela se aposentou em 1944, e durante sua vida profissional também escreveu para vários jornais e revistas sobre temas jurídicos e feministas. Depois de sua aposentadoria, não se teve mais notícias de Mirtes, e não se sabe quando e onde ela faleceu.

Antes de Mirtes, outras mulheres já haviam se formado em Direito, todas na Faculdade de Direito de Recife: Maria Fragoso, Maria Coelho e Delmira Secundina da Costa, em 1888, e Maria Augusta C. Meira Vasconcellos. Mirtes foi, no entanto, a primeira a exercer e a se destacar como advogada em um país que até então só tinha advogados.

 

Untitled (2)

Esse texto é uma colaboração, se você também quiser escrever para o nosso site é só entrar em contato via email.

contato@asminanahistoria.com.br

 

Anúncios